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Quando não há profissional fonoaudiólogo no hospital é importante que os familiares conversem com o médico responsável pelo caso, com diretoria clínica e solicitar junto da administração do hospital a entrada de um profissional externo contratado pela família.

Sabemos que é um processo árduo e burocrático; porém é importante que se cumpra o protocolo para assim não ter problemas para nenhuma das partes envolvidas seja a instituição, profissional externo ou para paciente.

E para profissional externo adentrar deverá enviar para hospital documentação necessária que comprove o exercício legal de sua profissão para que de maneira ética e transparente possa ser realizado avaliação do paciente.

Vale salientar que profissional deverá está em dias com o seu conselho de classe sem débitos ou processo investigativo.

A lei garante  o direito absoluto do paciente ou de seu responsável em realizar uma segunda opinião médica; porém não existe uma lei que diz paciente pode levar um profissional externo para dentro do hospital.

E nesses caso melhor é o dialogo com médico e com administração do hospital e como segundo plano consultar um advogado para percorrer os caminhos corretos e garantir o direito do paciente e verificar se caso adentra como segunda opinião médica; no caso seria opinião de um especialista da área que não é médico no caso fonoaudiólogo tem formação biomédica.

Segue abaixo trechos da legislação em vigor:

O Código de Ética Médica indica que a chamada “Segunda Opinião Médica” é um direito do paciente e faz parte de sua autonomia no contexto da relação médico-paciente.

De acordo com o código, é vedado ao médico opor-se à realização da segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

Planos de saúde – De acordo com a Resolução CONSU nº 8 e o Código de Ética Médica, as fontes pagadoras, tanto públicas quanto privadas, podem solicitar a segunda opinião, trabalhando com sistemas de auditorias eficientes quando em suspeita de exageros e indicações inadequadas de procedimentos.

O parecer nº 114073 do Cremesp relata que o mecanismo da segunda opinião médica é usual em todo mundo e não é antiética.

Como paciente, é seu direito absoluto pedir conselhos e estar no comando do que acontece com o seu corpo.


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Como surgiu o Home Care?

No ano de 1968, os serviços domiciliares no Brasil estavam, em sua maioria, restritos à vigilância epidemiológica materno- infantil. O Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo estruturou-seeiniciou suas atividades de visitação em domicílio.

Em 1986 foi fundada no Brasil a primeira agência de Home Care, chamada “Geriátricas Home Care”. Localizada no Rio de Janeiro, iniciou seus atendimentos com exclusividade para o Plano de Saúde Amil.
Quatro anos depois, em 1990, foi aprovada a Lei 8.080,em 19 de setembro,que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde da população, como também a organização e o funcionamento de serviços correspondentes, dando outras providências e regulamentando a assistência domiciliar no Brasil.

Em 1994 foi criada a Fundação de Home Care pela Volkswagen no Brasil e, em 1995, foi fundada a Associação das Empresas de Medicina Domiciliar – ABEMID. Um ano depois, em 1996, constituiu- se o NADI (Núcleo de Assistência Domiciliar Interdisciplinar) do Hospital das Clínicas de São Paulo.
A atenção em torno da assistência domiciliar foi aumentando gradativamente e, em 1998, ocorreu o I Simpósio Brasileiro de Assistência Domiciliar – SIBRAD. Neste encontro foram discutidos os aspectos mais importantes relacionados com a assistência domiciliar e pela primeira vez houve um debate sobre os modelos de assistência domiciliar nos setores público e privado.

Com a expansão dos serviços de atendimento domiciliar, passou a existir a necessidade de emissão de resoluções sobre a adequação dos profissionais para realização da função. Em 2002, o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Farmácia e, em 2003, o Conselho Federal de Medicina aprovaram resoluções referentes à assistência domiciliar.

Regulamentação:

Também em 2002 o Conselho Federal de Enfermagem aprovou a resolução número 270, que definiu a regulamentação para que as empresas prestassem serviços de enfermagem domiciliar Home Care. No mesmo ano, o Conselho Federal de Farmácia editou a resolução número 386, em 12 de novembro, na qual dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar.

Posteriormente, em 2003, o Conselho Federal de Medicina aprovou a resolução número 1.668/2003 que dispôs sobre as técnicas necessárias à assistência domiciliar do paciente, definindo as responsabilidades e a interface multidisciplinar neste tipo de assistência.

No mesmo ano de 2003, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Consulta Pública número 81, de 10 de outubro de 2003, relacionada com a prática da assistência domiciliar no Brasil e, em 2006, a ANVISA publicou a resolução RDC nº 11, que estipula as regras para o funcionamento de serviços de saúde que prestam atendimento domiciliar.

A partir da publicação da RDC nº 11, os serviços de saúde com atendimento domiciliar começaram a ser fiscalizados e, consequentemente, mais bem estruturados, já que passaram a seguir normas de funcionamento. O estudo completo desta resolução consta no próximo módulo.

Em maio de 2003 foi criado o Núcleo Nacional das Empresas de Serviços de Atenção Domiciliar – NEAD, com a finalidade de contribuir com o fortalecimento da modalidade de Home Care no Brasil.

No Brasil, o Home Care foi regulamentado pela Anvisa por meio da Resolução nº 11 em 26 de janeiro de 2006.

As operadoras de saúde não possuem legislação da Agência Nacional de Saúde que regulamente torne obrigatória a oferta de Atenção Domiciliar aos seus beneficiários ou conveniados, porém, em função dos benefícios que a modalidade oferece, principalmente no que diz respeito à redução de custos para os responsáveis pelo pagamento das contas hospitalares, a oferta desse tipo de atenção tornou-se prática incorporada nas 2 últimas décadas.

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O que seria a Assistência Domiciliar – ou Home Care ?

O serviço de Assistência Domiciliar tem como objetivo evitar a permanência hospitalar prolongada do paciente,a interrupção no processo da atenção e o distanciamento dos profissionais envolvidos em sua recuperação.
O serviço visa a estabilidade clínica e a superação do grau de dependência do paciente, reunindo no conforto domiciliar os cuidados e a atenção especializados.

A Assistência Domiciliar – ou Home Care – no Brasil, em suas modalidades (visita, atendimento e internação), trata-se de um modelo de cuidado médico e multiprofissional que tem por objetivo levar ao paciente, em seu domicílio,estrutura e processos assistenciais semelhantes aos oferecidos por uma instituição hospitalar.
Esses serviços resultam em menor custo para o responsável por seu pagamento emaior conforto e comodidade ao paciente e sua família.

No entanto, o modelo de assistência domiciliar ainda passa por reformulações, sendo uma prática quase exclusivamente terapêutica, baseada na medicina assistencial, reabilitadora ou paliativa, reativa a umproblema de doença já instalado, passa a receber demandas para incorporar em suas ações a promoção de saúde e as evidências damedicina preventiva.

 

Trecho do Livro: Profissionais da Saúde e Home Care.

Ano: 2017

Editora Revinter – 1ª edição

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